Pronunciamento do Deputado Fernando Ferro na sessão
da Câmara do dia 12 de março de 2003
Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados.
No Brasil, até o ano de 1964,
o consumo de agrotóxicos era de aproximadamente 16 mil toneladas ao ano, sendo
utilizados nas lavouras de algodão, café e hortigrangeiros. A partir daí, sua
comercialização foi-se expandindo livremente, causando grandes danos à saúde
humana e ao meio ambiente.
Atualmente, o emprego dos
agrotóxicos, em nosso País, é cada vez maior e portanto continua matando, continua destruindo o meio ambiente, continua
desrespeitando a legislação vigente e para agravar: mascarado sob o rótulo de
avanço tecnológico temos o uso de agrotóxicos
introduzido diretamente no gens de alimentos básicos de nossa população e
que fazem parte de nossa pauta de exportação minando a vantagem comercial que
nosso país tem em relação à pureza de alguns cereais.
Lamentavelmente, devido a uma
política perversa globalizante, o Brasil é um grande consumidor desses venenos
químicos.
A Organização Mundial das Nações
Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) denunciou que a maioria dos países
em desenvolvimento usa técnicas de mais de 40 anos atrás, o que provoca
desperdício e contaminação ambiental. E no Brasil, segundo o estudo, alguns
horticultores despejam até 10 mil litros de pesticidas por hectare.
O excesso desses produtos,
sendo carregado pelas chuvas para os córregos e rios, polui as águas, causando
danos às espécies que nelas vivem, deformando-as, matando-as ou exterminando-as pela interrupção de sua cadeia alimentar.
Volumes altos de aplicação provocam também a contaminação do solo e danos
à saúde.
O Brasil é o quarto maior
consumidor mundial de substâncias químicas tóxicas empregadas na agricultura.
No período compreendido entre
1988 e 1998, o aumento da comercialização de agrotóxicos foi oito vezes
superior ao da produção brasileira de grãos.
No Brasil, em apenas quatro
anos, quase dobrou-se o volume de venda desses produtos. Em 1995, o valor total
de agrotóxicos comercializados no País foi de US$ 1,6 bilhão e, em 1998,
atingiu US$ 2,5 bilhões, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de
Defensivos Agrícolas (SINDAG).
Foram despejados no meio ambiente 101 bilhões de litros de fungicidas,
herbicidas e inseticidas.
Com a dispersão de sementes
transgências principalmente no sul
do país, de forma ilegal, o uso de herbicidas intensificou-se derrubando a falácia
de que transgênicos diminuem o uso de agrotóxicos.
De acordo com a FNP Consultoria, a soja no RS
apresentou o maior incremento do consumo de herbicidas por unidade de área,
considerando as posições de 1999 e 2002. O consumo de herbicida no RS cresceu
47,6% enquanto decresceu na maioria dos estados. Em 1999, a soja no RS
ocupava o 5º posto no consumo de herbicidas por
unidade de área; no ano passado, passou a ser o 3º maior.
Em 2001, o mercado de agrotóxicos
movimentou cerca de US$ 2,3 bilhões e cresceu à taxa de 7,9% ao ano, de 1991 a
2001. No mesmo período, as vendas internas de herbicidas – incluindo o
glifosato utilizado na soja RR – cresceu 7,2% ao ano, sendo responsáveis pela
metade das vendas totais de agrotóxicos em 2001.
As tabelas abaixo são
elucidativas:
Evolução do uso de herbicidas (kg/ha)
UF
1999
2002
variação
RS 2,10
3,10
47,6%
MS 3,30 2,84 - 13,9%
PR 8,30 4,35 - 47,6%
BA 1,00 0,74 -26,0%
GO
3,10
3,65
17,7%
MG 2,35 2,15 - 8,5%
MT
4,40
2,05
- 53,4%
Vendas de agrotóxicos no
Brasil (mil US$)
Ano
herbicidas
total
1991
533.591
988.060
1992
515.714
947.409
1993
588.597
1.049.811
1994
775.762
1.404.047
1995
834.976
1.535.648
1996
1.005.112
1.792.671
1997
1.214.818
2.181.091
1998
1.367.155
2.560.190
1999
1.175.933
2.329.067
2000
1.300.515
2.499.958
2001
1.143.089
2.287.482
Fato grave, também, no Brasil
é que do total de produtos agrotóxicos comerciais com uso permitido, 17,7% são
classificados como extremamente tóxicos (classe I). Entre os herbicidas, 13,8%;
nos inseticidas, 24,8%; nos fungicidas, 12,9%; e nos demais, 9% são
extremamente tóxicos.
Isto significa dizer que
estamos usando intensa e criminosamente esses venenos, cujas conseqüências não
temos como avaliar, devido à precariedade das políticas de acompanhamento e de
aferição dos resultados e impacto sobre o meio ambiente e a vida de nossa
população.
A realidade mostra também
que, apesar do uso maciço de agrotóxicos, o número de pragas aumentou
sobremaneira em todo o mundo, com degradação ambiental generalizada ou grandes
perdas na produção.
Não há, também, um
acompanhamento sistemático da obrigatoriedade do cumprimento do período de carência
antes de o produto ser colocado à venda ao consumidor.
Este fato por si já seria
suficiente para justificar um incremento no controle sobre os agrotóxicos no País.
No entanto a situação ainda
é mais séria quando constatamos que a notificação das intoxicações por
agrotóxicos no Brasil ainda é muito precária. Na maior parte dos Estados, as notificações
não são objeto dos sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária.
De acordo com o Ministério da
Saúde, dentre os casos registrados, 50% encontram-se na faixa etária entre 20 e 49 anos. Inside pois
diretamente e mais fortemente na PEA de nosso Pais.
Acredita-se que, no Brasil, para cada caso notificado
existam outros 50 desconhecidos. As estatísticas consolidadas sobre o assunto não
retratam a perversa realidade, pois não há a obrigatoriedade de notificação.
Se a esse trágico número
juntarmos os diversos profissionais que têm
contato com os agrotóxicos: os trabalhadores das indústrias de formulação e
síntese, os trabalhadores de transporte e de comércio, os empregados de firmas
desinsetizadoras e os de saúde pública, além de toda a população, através
dos resíduos nos alimentos estaremos tratando de uma situação de verdadeira
calamidade pública!
Importante salientar que os
mercados europeu, norte-americano,
asiático e o próprio Mercosul, estão cada vez mais exigentes em termos
qualitativos, demandam produtos sadios, livres de agrotóxicos. Assumem grande
importância, assim, as barreiras não-tarifárias.
Sr. Presidente, Sras. E Srs.
Deputados, temos necessidade, é lógico, de uma agricultura mais saudável, sem
componentes tóxicos que venham artificialmente gerar maior produtividade, mas
que no médio prazo destróem o equilíbrio ambiental e inviabilizam a produção.
Necessitamos, isto sim, de uma
vida saudável com uma alimentação sem produtos químicos que agridam a nossa
população, nossos ecossistemas, nosso ambiente de vida, enfim.
Sempre preocupados com o problema do abuso de agrotóxicos e cientes da necessidade de alteração da legislação vigente, repleta de falhas e lacunas, apresentamos diversas proposições que tramitam nesta Casa. São elas:
- 1. PL. nº 2.250, de 1996, que dispõe sobre a exigência de responsável técnico nos estabelecimentos de comercialização e depósitos de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins;
- 2. PL. nº 2.336, de 1996, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins;
- 3. PL. nº 2.690, de 1997, que altera a Lei nº 7.802, de 11/07/89, para acrescentar parágrafos ao art. 13, estabelecendo que o usuário de agrotóxico deverá apresentar, no ato da aquisição do produto, juntamente com o receituário agronômico, documento que o credencie como aplicador;
- 4. PL. nº 2.691, de 1997, que veda a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação de agrotóxicos e dá outras providências;
- 5. PL. nº 2.459, de 2000, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que se dediquem ao sistema orgânico de produção agropecuária;
- 6. PFC – Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho, o Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, e o Ministério das Relações Exteriores, sobre o uso de agrotóxicos
-
7. PL. nº 4572, de 2001, que dispõe sobre alteração na Lei nº
9.294 para proibir a propaganda de agrotóxicos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dado a gravidade da situação, gostaríamos, de contar com a colaboração de nossos colegas parlamentares para agilizar a apreciação dessas propostas, urgentíssimas hoje.
Muito obrigado!