• RESUMOS DE ESTUDOS E TRABALHOS JÁ REALIZADOS •
· A Transição Política e a Democratização da Comunicação Social - Alternativas para a ação de um Governo Democrático
Publicado em dezembro de 1984 pelo CEC - Centro de Estudos de Comunicação e Cultura, formado pelos professores de Co-municação da Universidade de Brasília Venício Artur de Lima, Ubirajara da Silva, Murilo César de Oliveira Ramos, Luiz Gonzaga F. Motta, José Salomão David Amorim e Carlos Augusto Setti. (próximo)É uma proposta de governo na área de Comunicação elaborada a pedido da equipe do então candidato a Presidente da República, Tancredo Neves. Foi o primeiro estudo sistematizado sobre política de Comunicação que antecedeu as discussões da Assembléia Nacional Constituinte em 1987 e 1988. Alguns conceitos básicos formulados no estudo, como o de "sistema público de radiodifusão" (nem estatal, nem privado), pautaram o debate, ocorrido posteriormente, das entidades nacionais ligadas à Comunicação, e acabaram constando do texto constitucional. Algumas idéias, como a regulamentação separada das áreas de telecomunicações e de radiodifusão, anteciparam no tempo o que seria realizado somente agora, na década de 90. A publicação trata, em resumo, das mudanças legais necessárias à democratização da Comunicação com o fim do regime militar, da programação do rádio e da TV, do sistema estatal de Comunicação, do cinema brasileiro e da indústria fonográfica. O princípio básico que norteou a publicação foi o de que a redemocratização do país não seria possível se não fossem alteradas as bases do funcionamento dos meios e sistemas de Comunicação.
· Os formadores de opinião do país e a reforma do Estado
Publicado em 1997 pelo IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Políticos que, à época, tinha como Diretor Presidente Wálder de Góes e diretores Ariosto Teixeira e Carlos Augusto Setti. A pesquisa foi coordenada por André Pereira César. (próximo)
Ao que se sabe, foi a primeira pesquisa feita no país junto a formadores de opinião. Ela foi encomendada ao IBEP pelo então Ministério da Administração e Reforma do Estado, preocupado em saber somo a reforma em curso naquele período era vista por aqueles que tinham grande ascendência sobre a vontade da sociedade.
Foram escolhidos 311 formadores de opinião nas nove regiões metropolitanas e no Distrito Federal pelo método reputacional, concebido e experimentado por Floyd Hunter, da Universidade de Atlanta. Escolheram-se em cada área geográfica os nomes de óbvios formadores de opinião e lhes foi perguntado quais seriam, a seu ver, os mais influentes formadores de opinião nesta mesma área, dentro de sete categorias: jornalista, empresário, político, administrador público, líder associativo, líder trabalhista e intelectual.
O questionário, de cinco páginas e muito complexo, tratou de 45 questões de natureza estrutural e de alta relevância para qualquer projeto nacional de longo prazo. As perguntas foram fechadas, com exceção de duas: uma sobre a reeleição de ocupantes de cargos no Executivo e outra sobre quais seriam, na opinião do entrevistado, os três mais influentes formadores de opinião em sua região. Muitos dos apontados acabaram também entrando na amostra.
A maioria dos entrevistados considerou que o Estado brasileiro precisa ser basicamente regulador, nem mínimo nem máximo, e repudiou a acepção liberal clássica. O governo, para eles, deve ter como prioridade máxima (43%) promover a estabilidade e o crescimento da economia e, em segundo lugar (22%), combater a pobreza. Segundo 61% dos entrevistados, o objetivo principal da reforma do Estado deve ser o equilíbrio fiscal. A grande maioria foi contra a estabilidade do servidor e a existência de um Regime Jurídico Único. Sobre a tese do direito à reeleição por parte dos ocupantes dos cargos nos executivos federal, estadual e municipal, 51% apoiaram a aplicação dela para os então ocupantes desses cargos e 27% preferiram o princípio constitucionalizado ape-nas para os mandatos seguintes.
· Comunicação e Utopia - Uma interpretação das formas contemporâneas e predominantes do pensamento crítico em Comunicação
Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília em abril de 1983. (próximo)
No final da década de 70 e início da década de 80, a discussão sobre Comunicação (livros, teses, congressos etc.) era dominada pela crítica aos sistemas dominantes de Comunicação (redes de rádio e TV, grandes complexos editoriais etc., ou seja, o setor burguês detentor dos media). Essa crítica era bifurcada em denúncia desses sistemas e em estudos das propostas e práticas alternativas geradas como reação a eles.
Essa bifurcação trouxe, segundo nossa avaliação, a desvantagem de se diminuir a capacidade de compreensão da realidade da Comunicação no Brasil e se atuar sobre ela. A dissertação defende a tese segundo a qual as duas formas citadas do pensamento crítico, embora se dirigissem em sentido contrário dentro do debate sobre as relações entre Comunicação e Poder, encontravam-se inseridas dentro da mesma perspectiva mais ampla de se propugnar pela transmutação do esquema tradicional de ascendência do transmissor sobre o receptor num novo esquema em que ambos tivessem o mesmo papel dentro do processo comunicativo.
A superação da dicotomia emissor/receptor não se daria no vazio: ela implicaria a superação da relação social mais ampla existente entre opressores e oprimidos rumo a uma nova sociedade. É essa ideação de uma "outra sociedade" o ponto em que o novo paradigma da Comunicação a inscreveria na linha da longa tradição do pensamento utópico.
A utopia, na dissertação, foi tratada não como "um devaneio escapista e reacionário", mas como a efetiva tendência de superação do "real-dado" existente em todas as sociedades humanas, uma idealização de uma estrutura social melhor baseada na avaliação real das possibilidades de mudança.
A categoria "utopia", definida dessa maneira, mostrou-se operacional diante da necessidade levantada pelo trabalho de se produzir uma perspectiva globalizante dos estudos críticos em Comunicação. O sentido último para o qual esses estudos aponta-vam, de acordo com a dissertação, era o da redefinição da Comunicação, no sentido de que ela se transformasse num "ato exclusivo de Sujeitos, possuidores de uma igualdade básica entre si".
· Bahia de todos os tempos - 500 anos e um novo ciclo de prosperidade
Plano de governo do Estado da Bahia para o período 1999-2002, elaborado por encomenda do governo baiano eleito em 1998 aos consultores e jornalistas Bartolomeu Rodrigues, Ariosto Teixera, Ana Maria Pache-co Lopes de Almeida e Carlos Augusto Setti. (próximo)
O documento representou o primeiro esforço da administração estadual de integrar todas as áreas dentro de um mesmo planejamento estratégico. O plano deveria ser de fato a expressão da vontade do grupo político que administra o Estado e norteador efetivo das ações das diversas secretarias. Para realizar essa tarefa, a equipe teve acesso a todos os dados estatísticos e projetos setoriais do Estado e realizou entrevistas com os secretários, técnicos do primeiro escalão, empresários e políticos de expressão da Bahia. Várias reuniões de trabalho, também, foram realizadas com a área de Planejamento, responsável pela apresentação do documento ao Governador.
O resultado foi a elaboração de um documento extenso e complexo, que visa direcionar a Bahia, berço do Brasil e centro das comemorações dos 500 anos do Brasil, para a inserção competitiva nos cenários nacional e internacional. O plano parte do pressuposto de que o governo baiano possui as condições ideais para investir na área social e, ao mesmo tempo, atrair investimentos para o Estado, na medida em que se encontra com as contas equilibradas, depois de ser conduzido quase uma década pelo mesmo grupo político e dentro dos mesmos princípios de administração pública.
O foco é a produção de um salto qualitativo na garantia dos direitos sociais básicos da população, sendo que a prioridade absoluta é a universalização e a melhoria do ensino fundamental. Entre outras preocupações centrais, o documento prevê a integração das diversas regiões do Estado, a ocupação dos espaços geo-econômicos, a desconcentração da produção industrial e agrícola, a preservação do meio ambiente, a ampliação da infra-estrutura, a recuperação dos cem municípios mais pobres, o aprofundamento e a consolidação da modernização da máquina pública. Para todas as linhas de trabalho propostas, são definidos projetos e ações concretas a serem implementados.
· Comunicação, cultura e democracia: uma abordagem integradora
Artigo escrito para a INTERCOM - Revista Brasileira de Comunicação número 59, INTERCOM, São Paulo, 1988. (próximo)
O artigo parte da preocupação com a dicotomia existente entre "comunicação" origem e "cultura" no Brasil, expressa na produção científica, nas políticas públicas e nos movimentos da sociedade civil. O termo "comunicação" ficou associado aos modernos meios de meios de comunicação social, enquanto "cultura" à Antropologia, às artes, ao patrimônio histórico e às manifestações tradicionais, folclóricas.
O artigo defende que a perspectiva mais atual e avançada, propugnada pelos estudiosos da abordagem cultural da comunicação nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, é aquela segundo a qual o símbolo, eixo da "comunicação" e da "cultura", é visto como produto e produtor das relações sociais, portanto um elemento aglutinador de ambos os conceitos e das práticas a eles associadas.
A importância da constatação - e da insubordinação dela resultante - da existência da divisão entre os dois conceitos e de suas práticas, segundo o texto, está em que a busca da democracia cultural passa obrigatoriamente pela superação dessa dicotomia. "Já há muito, diz o artigo, os especialistas - em especial os comunicólogos e os antropólogos - deveriam se juntar e se associar aos demais estudiosos para que pudessem compreender a cultura como campo de estudo transdisciplinar". Ao nível da prática, só se poderá falar em democracia cultural se a comunicação e a cultura passarem a ser tratadas dentro de um único projeto para o país, já que ambos os campos fazem parte da mesma problemática social e política, aquela em que a burguesia nacional e transnacional concentra em suas mãos a quase totalidade dos meios de produção material e simbólica e o poder político.
O sentido da democracia cultural defendido pelo texto é "o de que se possam preservar as manifestações próprias das diversas classes sociais e das regiões, estimular a ampliação e o desenvolvimento dessas manifestações e conferir todos os meios necessários para que as informações educativas, culturais, científicas e noticiosas cheguem até as classes populares na mesma dimensão em que circulam entre as elites". O pressuposto é o de que somente uma política integrada, que dissolva as diferenças burocráticas existentes entre os dois campos, e também entre eles e os demais que lhes são afins (educação, ciência e tecnologia), será eficiente na conquista dos objetivos democráticos.
Isso será possível apenas por meio da democratização dos meios de comunicação, que passa também por um rearranjo da política governamental. Dessa forma, o artigo prega, entre outras medidas, a descentralização das concessões de emissoras de rádio e de TV, destinando grande parte delas para entidades da sociedade civil; o estabelecimento de um limite de concentração da propriedade dos canais de rádio e de TV; o aumento do controle dos meios de comunicação por parte da população; a colocação da telerradiodifusão a serviço da educação, da cultura e da informação jornalística democrática; e a obrigatoriedade de um percentual de produção local nos veículos de massa.
O texto propõe, ainda, que a política de comunicação seja emanada do Ministério da Cultura, deixando ao Ministério das Comunicações a função de responsável pela infra-estrutura das telecomunicações.
A idéia, aqui, é a operacionalização da presença da maioria da população na mídia - suas formas expressivas, suas necessidades, as práticas bem sucedidas e o seu dia-a-dia - e, também, disseminar o conhecimento científico e o esforço intelectual da sociedade, o estímulo ao intercâmbio de experiências inovadoras e alternativas nos diversos campos e a preservação e a utilização social do patrimônio artístico, histórico e ecológico do país.
· Manual de Procedimentos e de Redação - TV Senado, Senado Federal, Brasília, 1999
Documento elaborado por uma comissão nomeada pelo Diretor-Geral do Senado Federal, formada pelos jornalistas do quadro Marilena Chiarelli, Leila Daher, Max Fabiano, Marba Rosângela T. Furtado, Virgínia Malheiros Galvez e Carlos Augusto Setti e pelo funcionário Izaías Faria de Abreu. (próximo)
O "Manual" se enquadra dentro do esforço de reorganização e de promoção da qualidade da TV iniciado em princípios de 1998. A TV Senado foi criada de forma pioneira em 1996 como conseqüência da vigência da Lei de Cabodifusão sancionada em 1995, que prevê a existência de, entre outros, canais destinados aos poderes legislativos municipal, estadual e federal.
A TV está no ar durante 24 horas por dia e tem como objetivo fundamental tornar transparente o trabalho do Senado Federal, sendo prioritárias as transmissões ao vivo das sessões plenárias do Senado e do Congresso e das reuniões da comissões permanentes e temporárias. Com o passar do tempo, e na qualidade de emissora pública, a TV se transformou, também, num importante espaço de divulgação cultural, educacional, científica e ecológica.
O trabalho da comissão durou cerca de quatro meses e se baseou na experiência dos dois anos anteriores de funcionamento da TV, na bibliografia existente sobre o tema e na análise de outros manuais. A comissão funcionou orientada pela meta de ir além de um simples manual de redação e estabelecer normas de funcionamento de toda a emissora.
O resultado foi a redação de um texto de grande amplitude, que adaptou às condições específicas da TV as regras e orientações próprias do jornalismo e das demais emissoras de televisão. Ele inclui critérios editoriais gerais e normas específicas para as transmissões ao vivo e de material pré-gravado, para a reportagem, para a produção de imagens, para a redação dos diversos tipos de texto, para a edição, para a produção, para as gravações de estúdio, para a programação, para o arquivo e tráfego de fitas e para a creditagem do material, além de regras gramaticais básicas.
· Plano de Ação na Área de Comunicação Social para a Comunidade Econômica Européia
Elaborado no segundo semestre de 1987 pe-los professores Gonzaga Motta, Hélio Doyle, José Salomão Amorim e Carlos Augusto Setti, do Centro de Estudos de Comunicação e Cultura, por encomenda da representação da então CEE (hoje União Européia) no Brasil. (voltar ao topo da página)
A integração ampla dos países europeus era, na época, ainda um plano. Mas a CEE já constituía uma realidade e muitos passos importantes já haviam sido dados no rumo da construção da UE de hoje. A parceria com o Brasil era considerada muito importante, daí a necessidade de se divulgar a CEE no país.
O Plano foi dividido em duas partes. Na primeira, é realizado um diagnóstico completo e detalhado do sistema brasileiro de comunicação. Começa por uma avaliação global do sistema, quanto ao regime de propriedade, ao financiamento, à concentração, à distribuição social das mensagens, a verticalidade, a dependência econômica e cultural. Depois, desce a detalhes sobre audiência, estrutura e características de todas as redes de TV e de sua programação. O mesmo é feito em relação às redes de rádio, destacando a importância do setor público. Em seguida, traça o perfil de cada jornal de circulação nacional (distribuição, características, propriedade etc.) e dos principais jornais regionais, salientando a importância para a CEE dos jornais de natureza econômica. A mesma análise é feita sobre as grandes revistas de alcance nacional. Essa parte se encerra com uma avaliação das agências de notícias, brasileiras e estrangeiras, que funcionam no país.
A segunda parte inicia com recomendações sobre a abordagem dos meios de comunicação. São destacados aqueles mais apropriados à divulgação de mensagens sobre a CEE e as formas de se estreitarem as relações da instituição com os principais veículos e jornalistas, bem como as oportunidades e os melhores caminhos para se veicularem informações de interesse da CEE. O Plano prossegue propondo ações (seminários, prêmios etc.) voltadas para públicos específicos (meio empresarial, pequenas e média empresas, comunidade científica, comunidade cultural, estudantes) que, no entanto, podem, também, ter repercussão na mídia. Por último, o grupo sugere a criação de uma estrutura própria de comunicação para a representação da CEE no Brasil, disponibilizando todas as vantagens da proposta, a legislação que embasa as atividades profissionais na área de comunicação e os resultados esperados.
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